“O Tribunal tem se exposto demais à opinião pública”, diz o ex-Ministro do STF José Néri da Silveira

Bruno Dornelles*
*Da Multiverso Comunicação Integrada

O Multiverso conversou com o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Néri da Silveira. Aos 86 anos, é uma figura de destaque na Magistratura brasileira. Presidiu o STF entre os anos de 1989 e 1991; foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1985 a 1987 e mais tarde, entre os anos de 1999 e 2001; e atuou como Presidente do Tribunal Federal de Recursos, entre 1979 e 1981.

Dentre suas contribuições, ainda como Presidente do TSE, está a instalação do sistema de informática da Justiça Eleitoral e a implementação da urna eletrônica em todas as zonas eleitorais do país.

O magistrado foi conferencista em evento promovido pelos cursos de Administração, Direito e Ciências Contábeis. Em sua palestra, titulada de “O Papel do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito”, o ministro José Néri da Silveira fez questão de abordar fatos históricos e condizentes com as transformações e evoluções que a Justiça vem passando. Agora aposentado, ele falou sobre as atuações do órgão nos últimos anos e sobre a influência da mídia nas decisões proferidas pelo STF. 

Multiverso: Algumas das decisões proferidas nesses últimos tempos, pelo STF, tem ultrapassado os limites da Constituição em nome do Estado Democrático de Direito. Qual sua opinião sobre essas decisões?

Ministro José Néri da Silveira: Isso é o que vem sendo chamado de ativismo judiciário. Eu acho que o Supremo tem enfrentado atualmente, uma série de questões novas, mas que ficam dentro do âmbito de sua competência de guardião da Constituição. Se não tem uma disciplina legal, o Supremo vai dar uma solução. Isso já aconteceu na greve dos funcionários públicos. Para o exercício de determinados direitos fundamentais, há a necessidade de uma Lei. E, o Supremo tem buscado dar uma solução, pois ele tem que dar essa resposta para os pedidos. O cidadão pensa ‘aquele meu direito, é um direito efetivo? Se sim, quero exercê-lo’. E com isso, o Tribunal dá a solução. Então, eu acho que Tribunal tem sido convocado muito nesse sentido.

Multiverso: O Sr. enxerga e acredita que exista alguma influência da mídia nas decisões proferidas pelo STF?

Ministro José Néri da Silveira: A rigor, eu acho que não há influência. Os juízes julgam de acordo com a sua consciência e de acordo com a compreensão sobre o fato e a norma. Eu acho que todos decidem com absoluta independência. O que tem acontecido é que o Tribunal tem se exposto demais à opinião pública.