Documentação para Bolsa Social
1) Apresentar cópia simples dos documentos relacionados abaixo (favor, não recortá-los).
IMPORTANTE: As cópias dos documentos são obrigatórias; a falta de algum deles poderá acarretar no indeferimento do processo de bolsa de estudo.
Documentos do(a) candidato(a):
- Histórico Escolar do Ensino Médio ou declaração da escola informando ter cursado todo o ensino médio na unidade escolar ou discriminado cada série com o nome da escola onde cursou;
- Boletim com as notas do ENEM;
- Declaração de bolsa integral quando cursado ensino médio em escola particular.
Documentos do(a) candidato(a) e do(s) componente(s) do grupo familiar:
1. RG e CPF do(a) candidato(a) e de cada integrante do grupo familiar (se menor sem RG, apresentara certidão de nascimento);
2. Estado civil dos pais ou do candidato se for o caso:
- Certidão de casamento;
- Averbação da separação;
- União estável - apresentar declaração regularmente firmada em cartório Atestando a existência da união estável;
- Certidão de Óbito do(s) responsável (eis) do grupo familiar se for o caso;
- Documento que comprove ausência do pai ou da mãe no grupo familiar;
3. Comprovante das condições de moradia:
- Se financiada - a última prestação paga;
- Se alugado-último recibo de pagamento e contrato de locação;
- Se própria - o último IPTU (página do valor venal do imóvel);
- Se em área não legalizada - declaração da Associação de Bairros (papel timbrado e carimbo na assinatura) ou Secretaria da Habitação;
- Se cedida – declaração de próprio punho assinada de quem cede o imóvel;
4. Comprovante de endereço em nome do candidato e de cada integrante do grupo familiar, na ausência de documento comprobatório apresentar declaração de próprio punho simples assinada pelo responsável informando o nome e o endereço;
5. Comprovante de rendimento do candidato e de cada integrante do seu grupo familiar:
- Carteira de trabalho - no caso de registro recente e que ainda não recebeu holerite (página da foto, da qualificação civil e a página do registro do contrato de trabalho);
- Holerite para quem trabalha registrado (6 últimos meses);
- Contrato de estágio (quando estagiário ou os 3 últimos recibos de pagamento);
- Decore original dos três últimos meses para trabalhadores autônomos e se contribuinte, as 3 últimas contribuições ao INSS;
- Contrato Social, pró-labore e distribuição de lucros para proprietários e sócios de empresa;
- Pensão alimentícia - cópia da decisão judicial e comprovante do valor;
- Extrato de pagamento de benefício (detalhamento de crédito) para aposentados e pensionistas do INSS - http://www.mpas.gov.br;
- Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida para trabalhos informais contendo atividade de trabalho e renda média mensal;
- Declaração de próprio punho assinada e com firma reconhecida quando maior e sem atividade remunerada;
6. Carteira de Trabalho (páginas: da foto, da qualificação civil, do último contrato de trabalho e da página seguinte em branco);
7. Em caso de desemprego ocorrido no último ano apresentar rescisão contratual, comprovante do recebimento do Fundo de Garantia e seguro desemprego;
8. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do último exercício (simplificada ou completa - incluindo recibo da entrega e todas as páginas da declaração) do candidato e do grupo familiar;
9. Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art.4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso;
10. Outros documentos que a comissão julgar necessário.
Confira aqui o edital complementar para atualização de documentação. (Portaria de 13/11/2019)
Documentos para matrícula
- Histórico Escolar do Ensino Médio – cópia autenticada em cartório
- Certificado de Conclusão de Ensino Médio – cópia autenticada em cartório
- Cédula de Identidade – cópia simples
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) – cópia simples
- Certidão de Nascimento ou Casamento se for o caso – cópia simples
- Comprovante de residência - cópia simples
- 1 (uma) fotografia 3X4 recente
Poderá ser apresentada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto em substituição à apresentação do Cadastro de Pessoa Física e Cédula de Identidade desde que as informações constem da mesma.
O candidato que até a data de matrícula não dispuser dos documentos indicados nas itens “1” e “2” deverá apresentar declaração assinada pelo Diretor da Escola atestando que concluiu o Ensino Médio.
Poderá realizar matrícula o candidato que não possua Certificado de Conclusão do Ensino Médio, desde que apresente declaração de potencial intelectual acima da média, atestada oficialmente de acordo com a legislação vigente e emitida com data anterior à inscrição no Processo Seletivo.