Roda de Chimarrão da FAMES discutiu Maioridade Penal

A noite desta quarta-feira, dia 21 de agosto, foi pontuada pela II Roda de Chimarrão: Conversando sobre Direitos Humanos, da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES). A edição abordou a “Redução da Maioridade Penal”. O assunto foi apresentado e questionado por professores(as) e acadêmicos(as) do curso de Direito da instituição.

A atividade foi pontuada como Aula Magna do curso de Direito e foi também uma comemoração ao Dia do Estudante e Dia do Advogado, festejados em 11 de agosto. A Roda de Chimarrão é uma realização da Cátedra de Direito Humanos, e possui o intuito de fomentar assuntos que promovam os direitos humanos nos diferentes setores da sociedade. Para conduzir o debate, os(as) docentes de Direito, Daniela Richter e Mauro Sturmer, mediaram a discussão entre os(as) alunos(as) e os(as) presentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilização dos(as) jovens pelos seus atos, a reinserção destes na sociedade e a ausência do Estado no desenvolvimento social foram alguns dos tópicos amplamente debatidos. Entre um chimarrão e outro, tanto os(as) debatedores(as) quanto o público manifestaram sua opinião e dúvidas sobre o assunto.

A temática desta edição foi escolhida tendo em vista a proximidade da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 228 da Constituição Federal. A possível alteração no texto do artigo pode reduzir a maioridade penal para os 16 anos. Atualmente, a legislação prevê que somente pessoas com idade igual ou superior aos 18 anos podem ser sentenciadas à prisão.

Assessoria de Imprensa