Lei da Ficha Limpa é tema de Aula Magna no curso de Direito
por Faculdade Metodista de Santa Maria
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publicado
27/11/2010 02h49,
última modificação
18/05/2016 16h36
Advogado da União, César Jackson Grisa Júnior, apresentou o tema sob a perspectiva das controvérsias constitucionais e do controle pelo eleitor
27/11/2010 02h49 - última modificação 18/05/2016 16h36
Os(As) acadêmicos(as) de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria participaram na quarta-feira (29/10) da aula magna do curso. O tema A Lei da ficha limpa (LC135/2010): controvérsias constitucionais e controle pelo eleitor foi exposto pelo Advogado da União César Jackson Grisa Júnior, que também coordena o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa e Combate à Corrupção.
A abertura do evento teve a palavra da Pastoral Universitária da FAMES. O direito ordena a sociedade e nosso país carece como nunca de justiça e fraternidade. Que esta justiça e essa paz possam permear a formação e a vida de vocês, desejou o Pastor Nivaldo Dias. Já a Diretora da FAMES, professora Luciana Dias, destacou a consciência crítica que a instituição busca formar em seus(suas) alunos(as) e a pertinência do tema no contexto atual de eleições.
Na exposição do tema proposto para a atividade o Advogado da União destacou que a Lei Complementar 135/2010 altera a lei da inegibilidade 64/90 e que tem um caráter eminentemente político. Entre as principais inovações da lei estão: o aumento e a unificação do prazo de inelegibilidade, o julgamento por órgão judicial colegiado que passou a gerar inelegibilidade antes do trânsito em julgado dos processos e a ampliação dos crimes comuns cuja condenação é geradora da inelegibilidade.
César Jackson Grisa Júnior destacou ainda algumas questões constitucionais e polêmicas da lei da ficha limpa como condenações anteriores à sua vigência, a previsão de inelegibilidade para condenações não transitadas em julgado e o princípio da anualidade. Nessa linha, também observou aspectos a serem analisados para a solução das controvérsias constitucionais. Essa não é uma lei que vai ensinar a população a votar, mas ela auxilia a tirar pessoas com ficha suja da eleição. A mudança dos nossos políticos passa pelo sistema eleitoral, disse ao concluir sua palestra.
O Advogado ainda disponibilizou para os(as) presentes alguns sites de referência para o acompanhamento e fiscalização dos(as) políticos(as) brasileiros(as).
São eles:
www.fichalimpa.org.br
www.excelencias.org.br
www.deunojornal.org.br
www.mcce.org.br
www.transparencia.org.be
Jornalista responsável: Ana Paula Nogueira
Fotos: Carina Bohnert
A abertura do evento teve a palavra da Pastoral Universitária da FAMES. O direito ordena a sociedade e nosso país carece como nunca de justiça e fraternidade. Que esta justiça e essa paz possam permear a formação e a vida de vocês, desejou o Pastor Nivaldo Dias. Já a Diretora da FAMES, professora Luciana Dias, destacou a consciência crítica que a instituição busca formar em seus(suas) alunos(as) e a pertinência do tema no contexto atual de eleições.
Na exposição do tema proposto para a atividade o Advogado da União destacou que a Lei Complementar 135/2010 altera a lei da inegibilidade 64/90 e que tem um caráter eminentemente político. Entre as principais inovações da lei estão: o aumento e a unificação do prazo de inelegibilidade, o julgamento por órgão judicial colegiado que passou a gerar inelegibilidade antes do trânsito em julgado dos processos e a ampliação dos crimes comuns cuja condenação é geradora da inelegibilidade.
César Jackson Grisa Júnior destacou ainda algumas questões constitucionais e polêmicas da lei da ficha limpa como condenações anteriores à sua vigência, a previsão de inelegibilidade para condenações não transitadas em julgado e o princípio da anualidade. Nessa linha, também observou aspectos a serem analisados para a solução das controvérsias constitucionais. Essa não é uma lei que vai ensinar a população a votar, mas ela auxilia a tirar pessoas com ficha suja da eleição. A mudança dos nossos políticos passa pelo sistema eleitoral, disse ao concluir sua palestra.
O Advogado ainda disponibilizou para os(as) presentes alguns sites de referência para o acompanhamento e fiscalização dos(as) políticos(as) brasileiros(as).
São eles:
www.fichalimpa.org.br
www.excelencias.org.br
www.deunojornal.org.br
www.mcce.org.br
www.transparencia.org.be
Jornalista responsável: Ana Paula Nogueira
Fotos: Carina Bohnert