FIES

  Em virtude das recentes alterações nas regras e instabilidades apresentadas no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, sob responsabilidade do Governo Federal, a FAMES – Faculdade Metodista de Santa Maria informa que para evitar prejuízos aos alunos, solicitará o aditamento dos contratos dos que já possuíam o financiamento, assim como validará as inscrições para novas contratações (calouros ou veteranos) até o limite operacionalmente autorizado.

É importante ressaltar que não há reconhecimento por parte do FAMES da limitação arbitrariamente imposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, uma vez que o reajuste estipulado das mensalidades foi fixado de acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Esta situação tem trazido dificuldades práticas aos alunos, já que o FNDE não tem garantido o financiamento integral da semestralidade escolar, apesar disso estar previsto pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2010 e considerando o disposto na Lei nº 9.870 / 1999.

Assim, para os casos em que o aumento seja maior que o percentual definido pelo FNDE (6,41%), seja pelo reajuste natural anual previsto em lei, seja pela montagem de grade que exceda o valor frente ao período anterior, informamos que emitiremos boleto complementar relativo a esta diferença para ser pago, de modo que as parcelas terão vencimento entre abril e junho de 2015. Para tanto, deverá ser firmado Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços educacionais para formalizar esta situação e trazer o devido conforto legal a ambas as partes. O documento está disponível neste link.

Para o aditamento referente ao 1º semestre de 2015, vale esclarecer que a base financeira utilizada até então pelo sistema do FIES para aplicação do reajuste de 6,41% é a semestralidade do 2º semestre de 2014. Veja aqui os valores vigentes para o 1º semestre de 2015 da semestralidade de cada curso. 

Por fim, em função da instabilidade que ronda o assunto no momento, voltaremos a informá-los caso o MEC defina novas regras.

A FAMES – Faculdade Metodista de Santa Maria espera assim garantir a todos os alunos a segurança e possibilidade na continuidade de seus estudos.

Cordialmente,

FAMES – Faculdade Metodista de Santa Maria