Assistência Jurídica da FAMES auxilia criança a realizar sonho

Você ficou em dúvida se entendeu bem? Pois é isso mesmo. Um processo judicial considerado inédito dentro da Comarca de Santa Maria realizou o maior sonho de uma menina de oito anos: ter o nome do pai e da mãe de criação na sua Certidão de Nascimento, mas mantendo o nome da mãe biológica. E isso foi realizado.

Após um trâmite de 10 meses, a pequena K.O.C. tem em sua certidão de nascimento duas mães e um pai. A confirmação da decisão judicial deu-se nos dias em que a menina completou oito anos de idade. O sobrenome acrescentado foi um presente de aniversário, que se tornou possível com o auxílio dos profissionais e acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), que atenderam a família por meio do Projeto de Extensão Interface entre os Conselhos Tutelares, o Poder Executivo Municipal e o Curso de Direito da FAMES.

O caso foi julgado no final de abril pelo juiz Afif Jorge Simões Neto, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria. O magistrado levou em conta a história da família na tomada da decisão. Quando a criança nasceu, a mãe biológica não tinha condições de sustentá-la e deixou-a aos cuidados da irmã e do cunhado. O julgador afirmou que a lei se adequou à realidade apresentada, pois não está prevista a inserção dos nomes de mais uma mãe e um pai no registro de uma pessoa. 

A família de K.O.C. reside na Zona Oeste de Santa Maria e teve acesso ao Projeto através da indicação de uma assistente social da escola onde a menina estuda. Segundo J.O.C. – mãe fraterna – a filha sentiu a necessidade do sobrenome do pai adotivo quando começou a frequentar as aulas. “Ela queria poder escrever seu nome completo, com o sobrenome do meu marido também”, relata. A mãe adotiva é irmã da mãe biológica de K.O.C e cuida da menina desde quando ela estava com apenas 20 dias de vida.

A adoção formal da criança também ocorreu neste processo. A família adotiva já havia tentado outras duas vezes formalizar a situação, sem êxito. Para C.A.P.C. - pai fraterno, a nova Certidão de Nascimento é uma segurança e marca uma nova etapa na vida da família. De acordo com ele, desde cedo a menina sabia da sua condição e sempre conviveu com a mãe e os outros cinco irmãos biológicos. A pequena K.O.C. tem sorte, pois ainda conta com uma irmã de 21 anos na família adotiva.

Conforme o coordenador do Projeto de Extensão, professor Luís Carlos Gehrke, o processo teve um trâmite acelerado, por não haver litígio e existirem provas que sustentam de forma contundente o forte afeto que envolve a criança. “Ela passou por uma avaliação psicológica, que ratificou o afeto com a família adotiva e a convivência com a mãe biológica”, afirma. O caso é considerado inédito em Santa Maria, tendo em vista que foi mantido o nome da mãe biológica da menina, sendo apenas acrescentados os nomes dos pais fraternos, o sobrenome do pai e o nome dos avós paternos. “Na maioria das situações, é excluída a referência biológica. Nesse caso foi excepcional, pois a criança mantém o vínculo afetivo com a mãe biológica”, explica o professor.

Para a coordenadora de Extensão e Ação Comunitária da FAMES, professora Tatiana Trevisan, as atividades desenvolvidas nos Projetos de Extensão, como nesse caso por exemplo, são fundamentais para a aplicação dos conhecimentos obtidos em sala de aula na prática. “A Extensão enquanto produção do ensino alcança e transforma a vida das pessoas, cumprindo seu papel social e educativo por meio da interação com a realidade em que se está inserida”, enfatiza.­­

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*A fins de preservação da identidade das pessoas citadas, foram utilizadas somente as letras iniciais dos seus nomes.

Assessoria de Imprensa