Apoio jurídico da FAMES é diferencial nos conselhos tutelares

Maria recebeu a pensão do filho que estava atrasada. Pedro foi acolhido pelos avós. Paula teve o nome dos pais adotivos reconhecido na certidão. Apesar de serem personagens fictícios, são casos como estes que são solucionados por meio da intervenção jurídica do Projeto de Extensão Interface entre os Conselhos Tutelares, Poder Executivo Municipal e Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), que atua junto aos conselhos tutelares das regiões Oeste e Centro de Santa Maria, desde 2006. As atividades foram retomadas no dia 27 de março, envolvendo professores, acadêmicos e egressos do curso de Direito.

Formada em Direito pela FAMES no segundo semestre de 2015, Gabriela da Silva Rangel, está em sua segunda passagem pelo Projeto. “Durante a faculdade, atuei por um ano e agora voltei, já estava sentindo falta desse convívio”, relata. Ela participa das atividades porque vê o projeto como uma oportunidade de se atualizar e ajudar pessoas que não têm condições de pagar um advogado.

Já a acadêmica do 5º semestre do curso de Direito, Bruna Verônica Rech, faz parte do time de voluntários há um ano e meio. “É uma forma diferente de aprender, colocamos em prática a teoria vista em sala de aula” avalia. Outro ponto importante, segundo ela, é o contato com o público e com a realidade das pessoas. “Temos noção de como é a atuação do profissional da área do Direito” completa.

As conselheiras tutelares que atuam na região Oeste avaliam positivamente a atuação do Projeto na Santa Marta. Tânia Cassanta trabalha no Conselho Tutelar desde 2014 e, para ela, a intervenção da FAMES é um serviço excepcional. “Metade dos casos que a gente atende são questões judiciais, conflitos familiares, separação e pensão e o trabalho do projeto é ágil, uma porta de entrada no Fórum” declara.

Nara Freitas de Prá é conselheira tutelar desde 1999 e atualmente coordena o trabalho na região Oeste. Ela aponta como diferencial o Projeto da FAMES pelo atendimento prestado no local onde as pessoas estão. “Se não tivesse esse serviço, teríamos que encaminhar todos os casos para a Defensoria Pública, que tem uma demanda muito maior” observa.

Conforme o professor Luís Carlos Gehrke, que coordena o Projeto há dois anos, os serviços desenvolvidos envolvem as demandas jurídicas dos conselhos tutelares das regiões Oeste e Centro. Em geral, são situações que envolvem crianças e adolescentes em situação de risco. Atualmente, um monitor e mais oito voluntários, entre acadêmicos e egressos, prestam atendimento, uma vez por semana, nas respectivas sedes dos conselhos. O serviço é gratuito, para famílias com renda total de até três salários mínimos. Segundo o professor Luís, os processos são encaminhados pelo Projeto e têm acompanhamento, inclusive nas audiências, até a solução ou arquivamento.

Em 2016, foram realizados 236 atendimentos na região Oeste. Já no Centro, foram 53 casos recebidos, uma vez que os serviços iniciaram no segundo semestre. O número total de audiências foi 25. O Conselho Tutelar da região Oeste fica localizado no bairro Santa Marta, Rua Antônio Porto Alegre, nº 225 e recebe os serviços da FAMES nas segundas-feiras à tarde, a partir das 14h. Já o Conselho Tutelar da região Centro tem sua sede na Rua Coronel Niederauer, nº 1.538 e o atendimento é realizado nas terças-feiras, com início às 8h.

“Uma característica da Extensão da FAMES é interagir na comunidade, buscando sanar as dificuldades”, destaca a coordenadora de Extensão da FAMES, professora Tatiana Trevisan. Ela entende que os projetos são uma via de mão dupla, pois as pessoas ganham com o serviço e os alunos com a experiência. “É uma forma de eles vivenciarem ainda na faculdade situações que a vida profissional apresenta”, defende. O diretor da FAMES, Marcos Wesley da Silva, garante que o Projeto contribui para a formação acadêmica proposta pela Instituição. “A Educação Metodista prima pela formação de jovens comprometidos com a mudança social e com a prática profissional” afirma.

O Conselho Tutelar da região Leste, situado no bairro Camobi, na Rua Valentim Farias de Lima, nº 260, também é assistido pela FAMES, porém por meio do Projeto de Extensão Mediação Familiar: o afeto como melhor alternativa para a solução dos conflitos intrafamiliares. As atividade são coordenadas pela professora Angélica Cerdotes e também envolvem acadêmicos e egressos do curso de Direito. Os serviços são prestados nas sextas-feiras, a partir das 9h.

Assessoria de Imprensa