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Portaria nº 237 de 4 de Agosto de 2011 - Arquitetura e Urbanismo

A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação; a Portaria Normativa nº 8, de 15 de abril de 2011, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Arquitetura e Urbanismo, nomeada pela Portaria Inep nº 200, de 18 de julho de 2011, resolve: Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. Art. 2º A prova do Enade 2011, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo. Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral se encontram definidas na Portaria Inep nº 188, de 12 de julho de 2011. Art. 4º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, terá por objetivos: I - Aferir o desempenho dos estudantes; II - Contribuir para a avaliação e para o contínuo aperfeiçoamento dos cursos de graduação a partir da verificação das competências, habilidades e conhecimentos apresentados pelos estudantes; III - Possibilitar aos cursos o acompanhamento dos resultados das ações pedagógicas empreendidas; IV - Avaliar comparativamente a formação oferecida aos estudantes dos cursos de Arquitetura e Urbanismo. Art. 5º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, tomará como referência o perfil do profissional, definido pela Resolução CNE nº 2 de 17/06/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, a saber: O perfil corresponde à formação de profissional generalista, apto a compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, grupos sociais e comunidades, com relação à concepção, organização e construção do espaço interior e exterior, abrangendo o urbanismo, a edificação, o paisagismo, bem como a conservação e a valorização do patrimônio construído, a proteção do equilíbrio do ambiente natural e a utilização racional dos recursos disponíveis. Art. 6º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes competências e habilidades: I - o conhecimento dos aspectos antropológicos, sociológicos e econômicos relevantes e de todo o espectro de necessidades, aspirações e expectativas individuais e coletivas quanto ao ambiente construído; II - a compreensão das questões que informam as ações de preservação da paisagem e de avaliação dos impactos no meio ambiente, com vistas ao equilíbrio ecológico e ao desenvolvimento sustentável; III - as habilidades necessárias para conceber projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo e para realizar construções, considerando os fatores de custo, de durabilidade, de manutenção e de especificações, bem como os regulamentos legais, e de modo a satisfazer as exigências culturais, econômicas, estéticas, técnicas, ambientais e de acessibilidade dos usuários; IV - o conhecimento da história das artes e da estética, suscetível de influenciar a qualidade da concepção e da prática de arquitetura, urbanismo e paisagismo; V- os conhecimentos de teoria e de história da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo, considerando sua produção no contexto social, cultural, político e econômico e tendo como objetivo a reflexão crítica e a pesquisa; VI - o domínio de técnicas e metodologias de pesquisa em planejamento urbano e regional, urbanismo e desenho urbano, bem como a compreensão dos sistemas de infraestrutura e de trânsito, necessários para a concepção de estudos, análises e planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional; VII - os conhecimentos especializados para o emprego adequado e econômico dos materiais de construção e das técnicas e sistemas construtivos, para a definição de instalações e equipamentos prediais, para a organização de obras e canteiros e para a implantação de infraestrutura urbana; VIII - a compreensão dos sistemas estruturais e o domínio da concepção e do projeto estrutural, tendo por fundamento os estudos de resistência dos materiais, estabilidade das construções e fundações; IX - o entendimento das condições climáticas, acústicas, lumínicas e energéticas e o domínio das técnicas apropriadas a elas associadas; X - as práticas projetuais e as soluções tecnológicas para a preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações, conjuntos e cidades; XI - as habilidades de desenho e o domínio da geometria, de suas aplicações e de outros meios de expressão e representação, tais como perspectiva, modelagem, maquetes, modelos e imagens virtuais; XII - o conhecimento dos instrumentais de informática para tratamento de informações e representação aplicada à arquitetura, ao urbanismo, ao paisagismo e ao planejamento urbano e regional; XIII - a habilidade na elaboração e instrumental na feitura e interpretação de levantamentos topográficos, com a utilização de aero-fotogrametria, foto-interpretação e sensoriamento remoto, necessários na realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo e no planejamento urbano e regional. Art. 7º A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, tomará como referencial os seguintes conteúdos curriculares: I - Núcleo de Conhecimentos de Fundamentação a) Estética e História das Artes; b) Estudos Sociais e Econômicos; c) Estudos Ambientais; d) Desenho e Meios de Representação e Expressão. II - Núcleo de Conhecimentos Profissionais a) Teoria e História da Arquitetura, do Urbanismo e do Paisagismo; b) Projeto de Arquitetura, de Urbanismo e de Paisagismo; c) Planejamento Urbano e Regional; d)Tecnologia da Construção; e) Sistemas Estruturais; f) Conforto Ambiental; g) Técnicas Retrospectivas; h) Informática aplicada à Arquitetura e Urbanismo; i) Topografia. Art. 8º A prova do Enade 2011 terá, em seu componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

MALVINA TANIA TUTTMAN

  Fonte: Oficial da União Nº 150, sexta-feira, 5 de agosto de 2011